Gestão de parcerias com transparência.

As propostas de manifestação de interesse social chegam pelo sistema, passam por consulta pública e recebem parecer conclusivo. Quando aprovadas, seguem direto para o chamamento, a dispensa ou a inexigibilidade, sem retrabalho.

Toda a seleção acontece online, do edital ao resultado: as OSCs enviam propostas, esclarecimentos, impugnações e recursos, com protocolo, e a comissão pontua por fases, com a avaliação publicada. O edital e a documentação do processo saem prontos, sem montagem manual, reunidos em um único arquivo, e tramitam no SEI, com os prazos controlados pelo sistema.

A OSC monta o plano com metas, cronograma, orçamento e equipe, a partir dos modelos e do planejamento financeiro padrão definidos pela secretaria, que se adaptam ao objeto de cada parceria, inclusive em rede. As cotações são conferidas no Painel de Preços do Governo Federal e recebem parecer de precificação, e cada alteração é feita em rascunho e só passa a valer depois de aprovada, sem mexer na versão vigente.

Termos, aditivos e apostilamentos são gerados com os dados do processo, com pareceres, assinatura eletrônica, tramitação no SEI e histórico de versões. Antes da celebração, o sistema confere os impedimentos da OSC e emite o ofício ao banco para abrir a conta da parceria, e os pedidos de alteração chegam ao gestor já com a minuta.

O gestor acompanha metas, visitas, repasses e a aplicação financeira de cada parceria em tempo real, com cada repasse ligado à sua nota de empenho e conversa direta com a OSC pelo sistema. Remanejamentos respeitam os limites definidos por cada secretaria, e o que foi entregue é confrontado com o que a OSC declarou, inclusive por pesquisa de satisfação com quem é atendido.

A OSC lança receitas e despesas a partir das notas fiscais, inclusive folha de pessoal com encargos e retenções, rateio de notas entre parcerias e registro dos bens adquiridos, e os demonstrativos exigidos pela lei saem prontos. A análise técnica, jurídica e de controle interno acontece no sistema, com diligências, glosas, devoluções e prazos por repasse que bloqueiam a OSC em atraso.

Cada OSC tem seu ambiente para manter cadastro, dirigentes, equipe, endereços georreferenciados e documentos em dia, com dados buscados na Receita Federal e alertas de vencimento. A administração analisa documento a documento e vê de uma vez o que está pendente, aprovado ou vencido.

Cada emenda parlamentar é acompanhada da indicação até a despesa, por autor e com alerta de inconsistências. O controle segue a ADPF 854/DF e a IN 05/2025 do TCE-MG, com conta específica por emenda e vedação de saque em espécie.

O portal mostra à sociedade as parcerias, as OSCs, as despesas e as emendas, com mapa, indicadores e publicação automática de editais e prestações de contas. Tem a identidade visual do órgão, VLibras e outros recursos de acessibilidade, aviso de privacidade e de cookies e consulta de autenticidade dos documentos assinados.

Um canal de denúncias, próprio ou ligado à ouvidoria do órgão, que aceita denúncias anônimas e permite acompanhar o andamento pelo protocolo.

Relatórios de repasses, aditivos, fornecedores e projetos, inclusive os exigidos pelos tribunais de contas, exportados em PDF, Excel ou CSV. A equipe cria novos relatórios sem programação, e outros sistemas, como o da Câmara de Vereadores, consultam os dados por integração.

Cada pessoa vê e faz só o que o seu perfil permite, do administrador ao cidadão, passando por secretarias, conselhos, comissões, parlamentares e procuradoria. O servidor entra com a mesma senha que já usa no trabalho, pelo Active Directory do órgão, e o sistema impede acúmulos de função indevidos e faz substitutos e interinos assinarem no cargo correto.

Avisos automáticos no sistema e por e-mail, ofícios à OSC, central de chamados e atendimento por WhatsApp ficam no mesmo lugar, com histórico de tudo. A equipe e as OSCs contam ainda com treinamentos com certificado, vídeos por perfil, comunicados, perguntas frequentes, ambiente para praticar e suporte sem precisar compartilhar senha.

Controladoria e tribunal de contas acompanham parcerias e documentos em painel próprio, e o sistema aponta inconsistências nos dados automaticamente. Acessos e alterações ficam registrados para auditoria, e cada e-mail e integração com outros sistemas tem o envio acompanhado, com reenvio do que falhar.

A plataforma roda em nuvem, cresce com a demanda e conta com firewall de aplicação e proteção contra ataques de negação de serviço, com documentos guardados com redundância e acesso controlado. Um editor de PDF integrado permite anotar e marcar documentos sem sair do sistema.